1-DIREITO A IGUALDADE, SEM DISTINÇÃO DE RAÇA, RELIGIÃO OU NACIONALIDADE.
2-DIREITO A ESPECIAL PROTEÇÃO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO FÍSICO,MENTAL E SOCIAL.3-DIREITO A UM NOME E UMA NACIONALIDADE.
4-DIREITO A ALIMENTAÇÃO, MORADIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA ADEQUADAS.
5-DIREITO A EDUCAÇÃO E A CUIDADOS ESPECIAIS PARA A CRIANÇA FÍSICA OU MENTALMENTE DEFICIENTE.
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